Definições
Plataforma: Refere-se ao website VIP Sorteios e todos os seus serviços relacionados.
Usuário: Qualquer pessoa que acesse, navegue ou utilize os serviços da plataforma.
Participante: Usuário que adquire cotas para participar de sorteios.
Cota: Número da sorte que representa uma chance de ganhar o prêmio do sorteio.
Cadastro e Conta
2.1. Para participar dos sorteios, é necessário criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, precisas e completas.
2.2. O usuário deve ter no mínimo 18 anos de idade para se cadastrar e participar dos sorteios.
2.3. É de responsabilidade do usuário manter a confidencialidade de sua senha e informações de acesso.
2.4. Cada pessoa física pode ter apenas uma conta ativa na plataforma.
2.5. O VIP Sorteios se reserva o direito de suspender ou cancelar contas que violem estes termos.
Participação nos Sorteios
3.1. A participação nos sorteios se dá através da aquisição de cotas, mediante pagamento do valor estabelecido para cada sorteio.
3.2. Cada cota adquirida representa um número da sorte único para o respectivo sorteio.
3.3. Após a confirmação do pagamento, as cotas são automaticamente reservadas e não podem ser canceladas ou reembolsadas.
3.4. O participante pode adquirir quantas cotas desejar, respeitando o limite disponível para cada sorteio.
3.5. Todos os sorteios têm data e hora de realização previamente definidas e divulgadas na plataforma.
Pagamentos
4.1. Todos os pagamentos são processados via PIX, garantindo rapidez e segurança nas transações.
4.2. A confirmação do pagamento é automática e instantânea.
4.3. Após a confirmação do pagamento, não são aceitos pedidos de cancelamento ou reembolso.
4.4. Em caso de problemas técnicos que impeçam a participação no sorteio, o VIP Sorteios realizará o reembolso integral do valor pago.
4.5. O participante é responsável por verificar se o pagamento foi confirmado antes da data do sorteio.
Realização dos Sorteios
5.1. Os sorteios são realizados de forma totalmente transparente e aleatória.
5.2. A data e hora de cada sorteio são informadas previamente na descrição do sorteio.
5.3. O VIP Sorteios se reserva o direito de adiar um sorteio em casos excepcionais, comunicando todos os participantes com antecedência.
5.4. Caso um sorteio seja cancelado, todos os participantes serão reembolsados integralmente.
Prêmios e Entrega
6.1. O ganhador será notificado imediatamente após o sorteio via email e telefone cadastrados.
6.2. O ganhador tem até 30 dias para se manifestar e reivindicar o prêmio. Após este prazo, o prêmio será considerado renunciado.
6.3. A entrega do prêmio será realizada de acordo com as especificações de cada sorteio, sem custos adicionais para o ganhador.
6.4. O ganhador nunca precisará pagar qualquer taxa, imposto ou valor adicional para receber o prêmio.
6.5. Em alguns sorteios, o ganhador pode optar por receber o valor equivalente em dinheiro, conforme especificado na descrição do sorteio.
Privacidade e Proteção de Dados
7.1. O VIP Sorteios se compromete a proteger os dados pessoais dos usuários de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
7.2. Os dados coletados são utilizados exclusivamente para os fins relacionados aos serviços da plataforma.
7.3. Não compartilhamos dados pessoais com terceiros, exceto quando necessário para a operação da plataforma (ex: processadores de pagamento).
7.4. O usuário pode solicitar a exclusão de seus dados a qualquer momento, respeitando obrigações legais de retenção.
Responsabilidades e Limitações
8.1. O VIP Sorteios não se responsabiliza por problemas de conexão, falhas técnicas ou indisponibilidade temporária da plataforma.
8.2. O usuário é responsável pela veracidade das informações fornecidas no cadastro.
8.3. É proibido o uso de bots, scripts ou qualquer forma de automação para participar dos sorteios.
8.4. Qualquer tentativa de fraude resultará no cancelamento imediato da participação e possível ação legal.
Alterações nos Termos
9.1. O VIP Sorteios se reserva o direito de modificar estes termos a qualquer momento.
9.2. Os usuários serão notificados sobre alterações significativas nos termos.
9.3. O uso continuado da plataforma após alterações nos termos implica na aceitação das novas condições.
Disposições Gerais
10.1. Estes termos são regidos pelas leis brasileiras.
10.2. Qualquer disputa será resolvida no foro da comarca da sede da empresa.
10.3. Se alguma cláusula destes termos for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.